Tributário. Mandado de Segurança. Importação -ICMS. IPI. Desembaraço aduaneiro.

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

Banco é responsável por transferência de veículo

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma empresa para outra

Incide PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os valores que, ao constituírem receita da empresa, tenham sido transferidos de uma empresa para outra até 2000.

A Prescrição Intercorrente e a Responsabilidade Tributária do Sócio

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. e-mail: [email protected]